Como detalhes conseguem mudar o ponto de vista de uma pessoa.

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A reintegração de posse é uma das medidas de natureza cível (i.e., não criminal) mais impactantes. Normalmente, são processos que envolvem um proprietário, protegido pela Lei, e um ocupante (ou vários), aquele(s) que, por uma razão qualquer, legítima ou não, apossou(aram)-se do que não lhe(s) pertencia. O objetivo deste post, no entanto, apesar de minha formação jurídica, não é tratar dos aspectos legais da matéria, mas sim, de questões menos práticas, das entrelinhas que envolvem esse tipo de ação.

Você leitor pode sentir-se tentado a achar que eu vou falar sobre o caso “Pinheirinho”. Sim, farei menções ao ocorrido em São Paulo, mas não é esse o mote principal do texto.

Em verdade escrevo porque, há pouco tempo, fui abordada por um grupo de pessoas com um problema com terras. Depois de alguma conversa, fiquei sabendo que eram militantes de um dos Movimentos de Sem Terra, um deles[i].

Qual não foi a minha surpresa, então, quando li a decisão que os preocupava e percebi que ela havia sido oriunda de um processo que tinha sido ajuizado por mim! Não como autora, obviamente, não tenho terras (ainda, será??!), mas como advogada do(s) autor(ES)[ii].

Surgiu para mim, naquela oportunidade, um dilema de ordem pessoal. Pessoal, sim, uma vez que profissionalmente falando, a questão já estava resolvida, eu não poderia atuar e pronto.

Mas eles me pareciam tão necessitados. Iam perder suas casas, suas terrinhas, onde plantavam, de onde tiravam seu sustento. Já se encontravam lá há tantos anos (a ação datava de 2007)!

E os donos, por onde andavam? Ahh, esses já tinha feito tudo o que podiam, já tinham contratado um advogado, que havia ajuizado a ação cabível (na época, eu, que deixei o feito, voluntariamente, por motivos de ordem pessoal que não diziam respeito à causa), e estavam, até então, esperando a solução. Estavam eles errados?

Não, eles não estavam errados! Era nisso que eu acreditava quando dei entrada na ação. E ainda acredito até hoje.

Mas essa crença é absoluta? Também não!

Pois os “sem-terra” não eram, de todo, maus! O acampamento construído no local já possuía até energia elétrica, do Programa Luz para Todos, ou seja, o próprio Governo Federal já havia chancelado a permanência deles ali! Eles tratavam aquelas terras como se fossem por direito deles, o INCRA lhes havia prometido aquela área, quando o Presidente era Lula, que já não é mais o chefe do nosso Executivo. Eles não estavam ali por acaso.

Quem estava errado, então?

Voltemos nossos olhos para o “Pinheirinho”. O fato de Eike Batista ser milionário (esqueçamos o episódio Thor, por favor), tira dele o direito de gozar de suas propriedades? Há quanto tempo ele estava brigando por ter aquele espaço de volta? O proprietário acima estava nessa há cinco anos, no mínimo.

E os que lá estavam habitando? Não tinham para onde ir, mas isso é justificativa para ocupação do que é alheio? Se eles viessem viver no seu quintal, você permitiria?

De mesmo jeito que este post não é jurídico, ele também não é conclusivo. Acredito que o melhor jeito de inaugurar a fase colaborativa do Blog é deixando a conclusão por conta do leitor.

Encerro, apenas, contando dois fatos referentes ao episódio que, de tão significativos, dar-lhes-ão bons fundamentos para reflexão. Divirtam-se, pois:

  1. Conversando informalmente com os ocupantes, percebi que alguns dos interlocutores sequer moravam na terra ocupada;
  2. Deferida a reintegração de posse, os autores não apareceram para receber o imóvel na data marcada.

[i] Todos os nomes serão resguardados por questões de proteção dos envolvidos.

[ii] Idem.

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About Daniela Cerullo

Advogada.

2 responses to “Como detalhes conseguem mudar o ponto de vista de uma pessoa.”

  1. gaio says :

    Nesse aspecto, não há como não se discutir a questão da necessidade da terra. E não vou entrar nem na questão de “como a terra foi conseguida”, apesar de que isso fundamentaria mais ainda, historicamente, a questão do uso da terra.

    Sempre que há uma questão envolvendo propriedade privada, há um tentação em sair-se com questões desse porte como “e se fosse sua propriedade privada, você defenderia os que tomaram posse?”.
    Ora! Concordo que não é impossível que alguém ocupe o quintal ou chácara de qualquer pessoa (já aconteceu com familiares). Mas qual será a maior possibilidade, de quem é necessitado, ocupar uma vasta área – de dezenas, centenas ou até milhares de hectares – que esteja sem uso há vários anos, ou ocupar uma pequena propriedade que já apresenta moradores, a qual haverá, de imediato, resistência dos próprios?

    Não há como entrar numa discussão dessa sem partir de um pressuposto ideológico (e, nesse ponto, é importante saber qual o pressuposto ideológico que te guia no processo do debate). Acredito que a ocupação da terra, do espaço, deve ser antes priorizado para atividades sociais, como moradia, pequena agricultura e espaços de convívio urbano do que para especulação imobiliária ou latifúndios. E aí está uma grande questão imposta a todos, uma questão ética: superar o acúmulo de riquezas, com seu princípio legal da propriedade privada, ou colocar uma espécie de limite nesse acúmulo?

    É bom lembrar que o Brasil nunca superou a questão da Reforma Agrária, com seu histórico colonialista, o qual mantém-se na política até hoje, um país governado por colonos. E nos grandes centros urbanos, dezenas de prédios abandonados, por décadas, enquanto pessoas vivem nas ruas, ou em bolsões periféricos, distantes até 3h do trabalho. Acho que não é muito difícil conceber o que é justo, nesse caso.

    • Daniela Cerullo says :

      Não seria, Gaio, realmente, difícil de conceber o que era justo. Deixou de ser, para mim, quando descobri que a maioria daqueles que eu considerava necessitados não o eram de fato, pois possuíam outras propriedades e sequer moravam no assentamento. Não teria, então, a invasão de terras, que, em princípio, era justa, virado um negócio?
      Muito grata pela sua resposta atenciosa.

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